segunda-feira, 27 de julho de 2015

Aborto

“Somos todos contra o aborto”. Quem acompanhou de perto a campanha que antecedeu o referendo de 2007 lembra-se bem do slogan que muitos defensores da liberalização proclamavam à boca cheia. Ninguém acha que o aborto seja um bem e todos entendem ser a demografia um dos principais problemas de Portugal. Certo é que, desde então, os poderes públicos não tomaram iniciativas que visassem pôr cobro a este flagelo, dando um efectivo direito de escolha às mulheres que vêem no aborto não um derradeiro recurso mas a primeira solução para angústias que nos deviam fazer corar de vergonha. 

Independentemente da posição que tenhamos sobre a liberalização do aborto, devíamos estar todos mobilizados para que as mulheres tivessem condições de poder ter os seus filhos. Eis que oito anos volvidos sobre esse marcante referendo, a coligação governamental, tentando responder ao apelo da iniciativa legislativa de cidadãos pelo “direito a nascer”, entregou na semana passada no Parlamento uma proposta legislativa, tornando obrigatórias as consultas de acompanhamento social e psicológico antes de se fazer um aborto (eufemisticamente apelidado de Interrupção Voluntária da Gravidez). 

Antes do referendo de 2007, assim como em todas as ocasiões em que alguém se atreveu a propor alterações à lei que foi aprovada após o referendo, cujo conteúdo extravasa o âmbito da pergunta que então nos fizeram, muitos defensores do aborto livre insurgiram-se contra qualquer tentativa de mitigação dos efeitos nefastos da liberalização desta prática, que atingem sobretudo as mulheres que ao aborto recorrem, preferindo igualmente ignorar as suas consequências sociais, num país cada vez mais envelhecido. 

A este propósito, não é de mais relembrar que o Governo de então, chefiado por José Sócrates, prometia uma legislação que acompanhasse as melhores práticas europeias na matéria. O Presidente da República, o que está ainda em funções, optou por deixar passar uma lei que, ao invés do prometido, instituiu, até às dez semanas, um dos regimes mais progressistas e liberais em matéria de aborto e que pela sua cúmplice promulgação, aceitou as dezenas de milhares de abortos que se verificaram entre 2007 e 2015, todos patrocinados pelo Estado, à custa de um cada vez mais magro erário público. 

Não pretendo, neste espaço, discutir a “bondade” da prática do aborto, mas apenas salientar a hipocrisia de todos aqueles que, por mera propaganda, sempre defenderam o aborto como um mal necessário e que vêm agora manifestar o repúdio por uma iniciativa de cidadãos eleitores que, não pretendendo pôr em causa o resultado do referendo de 2007, visa informar as mães que ponderam recorrer ao aborto, tornando a sua decisão consciente e informada e dar conta das alternativas que existem a um acto disruptivo e insusceptível de ser anulado. 

Numa altura em que existe uma cada vez maior consciência social para questões como a defesa dos direitos dos animais e do ambiente, não deixa de ser caricato que, com o apoio do Estado, se opte por manter a prática do aborto na clandestinidade, evitando dizer às mães que, frequentemente num acto de puro desespero, vêem nele a única solução para um problema aparentemente sem solução ou alternativa. 

“Olhos que não vêem, coração que não sente”, diz a sabedoria popular, havendo ainda muitas pessoas que apostam no desconhecimento e na desinformação para formar consciências sociais, em nome de um alegado progressismo ou modernidade que mais não é do que puro experimentalismo social e arma de arremesso de quem, hipocritamente, se apoia na ignorância e no obscurantismo para impor a sua ideologia. Não posso, por isso, deixar de acolher com satisfação esta iniciativa que, apesar de tímida, caso venha a ser efectivamente implementada, traz esperança a quem, como eu, considera o aborto uma prática intrinsecamente má. 


Rui Tabarra e Castro
Advogado da FCB&A

Fonte: OJE Digital

2 comentários:

Lura do Grilo disse...

O Sokas prometeu as melhores práticas e afinal o SNS tornou-se um self-service de borla para abortar: bem diferente da Alemanha, modelo que era proposto ser seguido.

FireHead disse...

Pode ser que o António Costa se lembre de fazer o que era suposto...