quinta-feira, 14 de julho de 2016

Mar do Sul da China: Tribunal de Haia dá razão às Filipinas


A República Popular da China e o resto do mundo viram os juízes de Haia decidirem a favor das pretensões filipinas no que diz respeito à disputa territorial no mar do Sul da China, uma decisão vinculativa ao abrigo da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar e que a China e as Filipinas assinaram. Os comunas de Pequim alegam que têm soberania de 90% do mar do Sul da China, rico em recursos naturais, devido a um "direito histórico" e prometem ignorar a decisão e reforçar a sua presença militar, continuando assim a violar "os direitos soberanos das Filipinas dentro da sua zona económica", interferindo com a exploração petrolífera e piscatória filipina, e causando "danos graves" ao ecossistema de corais com a "construção de ilhas artificiais". "Ignorar (a sentença) seria uma transgressão internacional séria", afirmou a ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália, Julie Bishop, em declarações à cadeia de televisão australiana ABC. A outra China, Taiwan, também não gostou da decisão.
"O povo chinês não vai aceitar a decisão e todas as pessoas do mundo que defendem a justiça também não a vão aceitar", reagiu assim o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. "Agora que esta farsa acabou é hora de voltar ao caminho certo", acrescentou, referindo que a China "está disposta a continuar a resolver pacificamente os diferendos em questão através das negociações e consultas directas com os países envolvidos". Também um white paper sobre a resolução das disputas com as Filipinas indica que a China foi "a primeira a descobrir, dar nome e a explorar e aproveitar" as ilhas do Mar do Sul da China e as suas águas, e "tem exercido contínua, pacífica e eficazmente" a sua soberania e jurisdição sobre elas". Os chineses já realizaram entretanto testes militares com sucesso em dois novos aeroportos na região.
Do lado das Filipinas, o presidente Rodrigo Duterte, o tal ditador que não dá mole a ninguém, prometeu no passado desafiar as autoridades comunas de Pequim mas apela agora a negociações para resolver a situação, pois relações próximas com a China garantiriam o acesso aos empréstimos e investimentos chineses. Além das Filipinas, também Vietname, Malásia, Brunei e Taiwan reclamam da "linha de nove traços", desenhada pela China em 1947 após a capitulação do Japão (mas que já remontaria à dinastia Han, há 2000 anos atrás). A decisão do tribunal de arbitragem em relação às Filipinas pode beneficiar estes outros países (só Taiwan a rejeitou), que têm tido o apoio dos EUA e de outros países ocidentais. Os militares norte-americanos participam constantemente em manobras conjuntas na área e Washington já veio dizer que o decidido pelos juízes de Haia "é final e legalmente vinculativo", pedindo que a China e as Filipinas evitem "declarações ou acções provocatórias". Apesar de diversos outros países já terem pedido à China para respeitar a decisão do tribunal, também há os que mostram apoio ao gigante asiático, ou seja, os amiguinhos dos comunas chineses: Camboja, Angola, Libéria, Madagáscar, Papua-Nova Guiné e República do Senegal, entre outros.

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