quarta-feira, 18 de novembro de 2015

LAG para 2016


Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Governo da RAEM deverá gastar mais de 11,7 mil milhões de patacas (qualquer coisa como 1,2 mil milhões de euros) no próximo ano com um pacote de apoios sociais que inclui a manutenção ou reforço de alguns subsídios. Nós vamos ter um aumento salarial de 2,53%, o menor aumento desde 2007, e vai continuar a haver distribuição de cheques pecuniários de 9000 patacas (pouco mais de 1000 euros) aos residentes permanentes e 5400 patacas (mais ou menos 630 euros) aos não permanentes. "É uma boa notícia para os funcionários públicos e espero que seja um incentivo para os privados fazerem a mesma coisa", afirmou o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, durante a conferência de imprensa, justificando o baixo aumento com as quebras das receitas do jogo. "Quando as nossas principais fontes de receita sofrem uma quebra, o Governo é obrigado a fazer ajustes, mas tentamos sempre que não afecte a vida da população". O apoio aos idosos vai ser reforçado - o subsídio para idosos vai passar das 7500 patacas (+-880) para 8000 (+-940) -, o valor do íncide mínimo de subsistência vai passar das 3920 (+-460) para 4050 (+-470), o subsídio de apoio às pessoas com deficiência vai ser alargado para as 8000 patacas (+-940), o subsídio de invalidez especial será de 16 000 (+-1880) e o valor de 6000 patacas (+-700) do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo mantém-se.
Chui Sai On falou também dos projectos em desenvolvimento: a conclusão do Hospital das Ilhas continua prevista para 2019, o novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa deverá estar pronto no segundo semestre de 2016, a zona A dos novos aterros está com um atraso no desenvolvimento "Devido à questão do fornecimento de areia, e em articulação com as obras da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau" e poderá ser adiada, a quarta travessia entre Macau e a Taipa será uma ponte mas as obras ainda não começaram e serão concluídas as obras de construção da estrutura das 11 estações do metro ligeiro na Taipa. Quanto ao "tema quente" da conferência de imprensa, a habitação, Chui Sai On prometeu criar mais 4000 fracções de habitação pública nos próximos anos, as quais "já estão em planeamento" e que deverão ser construídas em cinco terrenos. "Até hoje considero que o preço dos imóveis é ainda muito elevado face à capacidade de aquisição de habitação pela população. O preço dos imóveis desceu em cerca de 30%, mas o Governo não está a eliminar ou suspender as medidas contra a subida dos preços", frisou. "No termo de contrato há muitas vezes um aumento da renda que influencia as pessoas e os comerciantes. Creio que essa proposta de lei é para que Macau se desenvolva de forma sustentável. Se me pergunta como vamos definir as rendas, respondo que temos de seguir os padrões científicos. Temos especialistas que fazem estudos sobre esses preços, que são voláteis".
Chui Sai On destacou também o "papel vital" de portugueses e macaenses luso-descendentes no desenvolvimento da RAEM: "Macau, uma das importantes escalas na antiga rota marítima da seda, tem sido desde há vários séculos um local de encontro das culturas chinesa e ocidental, onde sempre coexistiram em harmonia várias etnias, religiões e culturas, e onde os macaenses e os portugueses aqui residentes têm desempenhado um papel vital. Continuaremos a promover a excelente tradição de harmonia entre diferentes comunidades e da coexistência multicultural, trabalhando junto da população para a prosperidade e o progresso da sociedade".
Como era de esperar, as LAG mereceram o reparo de deputados como, claro, como não podia deixar de ser, o José Pereira Coutinho, que considerou o aumento salarial dos funcionários públicos "minimalista". "Se levarmos em consideração os 110 pontos da tabela da função pública isso equivale a 220 patacas e isso não chega para comprar uma lata de leite", disse o deputado português, insistindo que "é realmente irrisório". Para José Pereira Coutinho, que não chegou a ser eleito deputado para o círculo Fora da Europa pelo Nós, Cidadãos! nas últimas eleições legislativas em Portugal, a "questão principal" da elevação da capacidade governativa e da responsabilização dos governantes foi ignorada. "Nós, como função pública, estamos muito desapontados com o despedimento dos trabalhadores dos Serviços de Saúde quando muito recentemente o Comissariado de Auditoria referiu que houve uma falha grave na fiscalização dos subsídios das escolas e ninguém foi responsabilizado. Vai continuar a ser uma contínua desmoralização", declarou.
Vamos lá ver como é que vão ser as próximas LAG com as receitas do jogo a continuarem a cair de mês para mês. O que vale é que esta situação ainda não começou a incomodar os analistas e demais entendidos na matéria, pois Macau continuar a ter imenso dinheiro...

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